Termos e condições de uso

Termos e condições da Loja Online “Revenda Shop”

Âmbito e Objeto das Condições Gerais da loja

1. Estes Termos e Condições definem as normas para o acesso e utilização do website www.revendashop.pt, propriedade da empresa Fantastic Power Lda, com o NIF 517327600 e sede em Rua da Indústria, nº 454 E, 4485-955 Mindelo, assim como as condições para a compra de produtos através desta plataforma. Recomendamos a leitura da nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.revendashop.pt/content/2-politica-de-privacidade-e-cookies, para obter mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais fornecidos.

A partir deste ponto, a Fantastic Power Lda será referida como Revenda Shop.

2. As encomendas de produtos só podem ser realizadas por utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. Caso o utilizador seja menor de idade, será necessário apresentar uma autorização dos seus representantes legais. Todas as informações e dados fornecidos pelo utilizador terão plena validade jurídica, sendo que este reconhece a legitimidade das aquisições realizadas por via eletrónica, não podendo alegar a ausência de assinatura como justificativa para o não cumprimento das obrigações assumidas.

3. Ao navegar e utilizar esta plataforma digital, o utilizador declara aceitar os presentes Termos e Condições, que regulam essa navegação e utilização. Essa aceitação aplica-se, em particular, ao acesso a conteúdos como textos, comentários, mensagens, avaliações, vídeos, fotografias, serviços e quaisquer outros materiais que possam estar disponíveis para o utilizador.

4. A gestão destes Termos e Condições Comerciais é da exclusiva responsabilidade da Revenda Shop, que se reserva o direito de os modificar a qualquer momento.

Informação de Produto e Conteúdos

1. A Revenda Shop empenha-se em garantir que as informações disponibilizadas no site estão livres de erros tipográficos, corrigindo-os prontamente sempre que identificados. Se adquirir um produto com características diferentes das descritas online, terá o direito de resolver o contrato de compra, em conformidade com a legislação aplicável.

2. A Revenda Shop compromete-se a envidar todos os esforços para garantir o envio da totalidade dos produtos encomendados. No entanto, em certas circunstâncias, como erros humanos ou problemas técnicos nos sistemas informáticos, poderá não ser possível disponibilizar algum dos artigos solicitados pelo utilizador. Nessa eventualidade, o utilizador será informado por e-mail ou telefone e terá a opção de cancelar a encomenda, sendo reembolsado do valor pago, caso o pagamento já tenha sido efetuado.

3. A Revenda Shop reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, todas as informações relativas a preços, produtos, especificações, campanhas promocionais e serviços.

Responsabilidades

1.Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Revenda Shop estão de acordo com a Lei Portuguesa.

2. A Revenda Shop dispõe de níveis de segurança adequados; no entanto, não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros resultantes de atrasos, interrupções, erros ou suspensões de comunicações originadas por fatores fora do seu controlo. Estes incluem, mas não se limitam a, falhas na rede de comunicações ou nos serviços fornecidos por terceiros, problemas no sistema informático, modems, software de ligação, ou infeções por vírus resultantes do descarregamento de ficheiros infetados ou com propriedades que possam prejudicar o equipamento do utilizador. Caso ocorra uma falha de acesso ao website da Loja Online Revenda Shop que impeça a prestação do serviço, a Revenda Shop não será responsabilizada por quaisquer danos decorrentes.

3. As consultas de dados e informações realizadas no âmbito deste serviço são presumidas como sendo efetuadas pelo próprio utilizador. A Revenda Shop não assume qualquer responsabilidade por eventuais utilizações abusivas ou fraudulentas das informações obtidas.

4. A Revenda Shop não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas ou danos resultantes de utilizações abusivas do serviço que não lhe sejam diretamente imputáveis por dolo ou negligência grave.

5. A Revenda Shop não poderá ser responsabilizada por prejuízos ou danos resultantes do incumprimento ou do cumprimento defeituoso do Serviço, sempre que tal não seja direta ou indiretamente imputável à empresa por dolo ou negligência grave. Em particular, a Revenda Shop não se responsabiliza por:

Erros, omissões ou imprecisões nas informações disponibilizadas através do Serviço;
Danos causados por culpa do utilizador ou de terceiros, incluindo violações de propriedade intelectual;
Incumprimento ou execução defeituosa decorrente de decisões judiciais ou ordens de autoridades administrativas;
Falhas ou atrasos devido a situações de força maior, como incêndios, cortes de energia, explosões, conflitos armados, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros desastres naturais, que escapem ao controlo da Revenda Shop e comprometam o cumprimento das obrigações contratuais.

6. A Revenda Shop não assegura que:

O Serviço seja disponibilizado de forma ininterrupta, segura, sem erros ou com funcionamento contínuo e ilimitado;
A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou material adquirido ou obtido através do Serviço corresponda plenamente às expectativas do utilizador;
Qualquer material obtido através da utilização do Serviço seja isento de riscos, sendo o utilizador o único responsável por eventuais danos ao seu sistema ou equipamento informático, bem como por qualquer perda de dados resultante dessa operação.

Além disso, nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtido pelo utilizador através do Serviço, constituirá qualquer garantia que não esteja expressamente prevista nestas Condições Gerais.

7. O Utilizador reconhece e aceita que a Revenda Shop não poderá, em circunstância alguma, ser responsabilizada por qualquer tipo de dano, incluindo, mas não se limitando, a perdas de lucros, dados, conteúdos ou outros prejuízos (mesmo que o Utilizador tenha previamente alertado para a possibilidade desses danos), resultantes de:

Utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço;
Dificuldade em obter bens ou serviços substitutos;
Acesso ou alteração não autorizada a bases de dados pessoais.

8. Obrigações do Consumidor

O Utilizador compromete-se a:

Fornecer dados pessoais e moradas corretas e atualizadas;
Não utilizar identidades falsas;
Respeitar os limites de encomendas estabelecidos.

Caso os dados fornecidos sejam incorretos ou insuficientes, resultando em atrasos, impossibilidade de processamento da encomenda ou falha na entrega, a responsabilidade recairá exclusivamente sobre o Utilizador.

Se o consumidor infringir alguma destas obrigações, a Revenda Shop reserva-se o direito de:

Cancelar futuras compras;
Bloquear o acesso do Utilizador à loja;
Suspender ou cancelar a prestação de quaisquer outros serviços associados;
Impedir o acesso do Utilizador a serviços futuros disponibilizados pela Revenda Shop.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A proteção da privacidade dos utilizadores é uma prioridade para a Revenda Shop. Embora a navegação no website não exija a disponibilização de dados pessoais, recolhemos as informações fornecidas através dos formulários disponíveis na plataforma. Para garantir a transparência, a Revenda Shop disponibiliza todas as informações necessárias, permitindo que os utilizadores prestem o seu consentimento de forma prévia e informada relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. Em caso de dúvidas ou questões sobre o tratamento dos seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.revendashop.pt/content/2-politica-de-privacidade-e-cookies

Formas de Pagamento

Efetue o pagamento das suas encomendas com total segurança, utilizando um dos seguintes métodos de pagamento: Referência Multibanco, Transferência Bancária, MBWAY.

Após selecionar o método de pagamento que melhor se adequa às suas necessidades, será redirecionado pelo Serviço de Apoio ao Cliente (SAC) para a página correspondente, permitindo realizar o pagamento de forma 100% segura.

As encomendas pagas por Transferência Bancária só serão processadas após a confirmação do pagamento, que deverá ser efetuado num prazo de 72 horas. Caso o pagamento não seja realizado dentro deste prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

Para garantir a máxima segurança, todas as transações de compra são geridas diretamente entre o cliente e a SIBS. Assim, os seus dados bancários não são transmitidos pela Internet nem acedidos pelo site da Revenda Shop. Para mais informações, consulte www.sibs.pt.

Transporte e entrega

A Revenda Shop efectua entregas em Portugal Continental, nas Ilhas da Madeira e dos Açores, assim como em destinos internacionais. Para mais detalhes, recomendamos a consulta das informações disponíveis em Envios e Entregas.

Cancelamento de encomendas

O Utilizador pode cancelar a sua encomenda até ao momento em que a mesma seja expedida.
O pedido de cancelamento deve ser efetuado junto da Revenda Shop através de contacto telefónico ou e-mail, indicando o número da encomenda, o NIF e a morada associados à encomenda.
A Revenda Shop reserva-se o direito de não processar encomendas caso sejam detetadas inconsistências nos dados pessoais fornecidos ou em situações de má conduta do comprador.
A Revenda Shop também se reserva o direito de não processar qualquer encomenda ou realizar reembolsos em casos de erros nos preços ou características dos produtos decorrentes de problemas técnicos ou erros externos.
Em caso de cancelamento da encomenda, serão reembolsados ao consumidor todos os valores pagos, pelo mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, descontando-se 10% do valor como taxa de processamento.
Após a expedição da encomenda, o cancelamento não será possível, sem prejuízo do direito de devolução conforme descrito na secção "Devoluções".

Trocas e Devoluções (Direito de Resolução)

1. De acordo com o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem qualquer penalização ou necessidade de justificar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, contados a partir da data em que adquire a posse física do bem.

2. Para exercer o direito de resolução, o Utilizador pode utilizar a minuta disponibilizada abaixo, indicando todos os seus dados de identificação, o serviço contratado que pretende resolver e a respetiva data de subscrição. A comunicação deve ser efetuada por carta ou e-mail, acompanhada da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado que permita comprovar a sua receção, dentro do prazo estipulado.

3. O consumidor deverá, no prazo de 14 (catorze) dias corridos a partir da data em que comunicou a resolução do contrato, proceder à devolução dos bens à Revenda Shop, assegurando que os mesmos se encontram nas devidas condições de utilização.

Minuta para Formulário de Livre Resolução

(Só deverá preencher e enviar este formulário caso pretenda resolver o contrato)

Para: [Inserir o nome, endereço geográfico, número de fax (se aplicável) e endereço de e-mail do profissional]
Pela presente, comunico/comunicamos () que pretendo/pretendemos () resolver o contrato de compra e venda do seguinte bem/serviço () — Solicitado em ()/recebido em (*) —
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o formulário for enviado em papel):

(*) Riscar o que não se aplica.

4. A embalagem deve ser devolvida exatamente como foi entregue, incluindo todos os seus componentes e acompanhada de toda a documentação fornecida, nomeadamente a fatura de venda e o comprovativo de receção do produto. A embalagem, juntamente com os documentos mencionados, deverá ser enviada para o seguinte endereço:

Revenda Shop
Rua da Indústria, nº 454 E
4485-955 Mindelo

5. Caso o Utilizador opte pela devolução, os custos relacionados com os portes e o envio serão inteiramente da sua responsabilidade.

6. Após a receção da devolução, será reembolsado ao Utilizador o montante correspondente ao valor pago pela encomenda (conforme indicado na fatura de venda). No entanto, se tiver utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, sendo o reembolso limitado ao valor efetivamente pago.

7. O reembolso será efetuado de acordo com o método de pagamento utilizado na encomenda. Para pagamentos com cartão de crédito ou PayPal, o valor será creditado diretamente nas respetivas contas. Para outros métodos de pagamento, caso o Utilizador forneça o NIB, o reembolso será efetuado para a conta bancária indicada. Na ausência dessa informação, o reembolso será realizado por cheque enviado para a morada de faturação. O processo de reembolso será concluído no prazo máximo de 14 dias após a receção da comunicação de livre resolução e da devolução do bem.

8. Caso falte algum dos componentes do artigo devolvido ou se algum deles não estiver em condições adequadas de conservação, não será efetuado qualquer reembolso do valor pago ou dos portes. Nessas circunstâncias, o produto será reenviado para a morada de expedição inicial.

9. Em casos de defeito de fabrico (isto é, quando são detetados danos nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da garantia), o Utilizador deve proceder à devolução do equipamento, anexando uma cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca/Devolução do Equipamento” devidamente preenchido. A devolução deve ser efetuada no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para o seguinte endereço:

Revenda Shop
Rua da Indústria, nº 454 E
4485-955 Mindelo

10. Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

11. Para que a troca do produto seja realizada, é necessário garantir que a embalagem está completa, incluindo a caixa, o manual de instruções, o certificado de garantia, o terminal e todos os acessórios. Todos os componentes devem estar em excelente estado de conservação.

12. Caso falte algum dos elementos mencionados anteriormente ou se algum componente não estiver em excelente estado de conservação, não será possível realizar a troca. Nessa situação, o produto será devolvido ao Utilizador para a morada de expedição inicial.

13. As comunicações por email deverão ser remetidas para: geral@revendashop.pt

14. Troca de Artigos – Caso o Utilizador opte pela troca de um artigo por outro, abdica do direito de devolução ou resolução do contrato. A troca poderá ser realizada apenas uma vez. Para efetuar a troca, o Utilizador deverá comunicar por escrito para o e-mail geral@revendash.pt, indicando o artigo que pretende trocar. Os custos de transporte e portes de envio são da responsabilidade do Utilizador.

Garantia

1. Todos os equipamentos disponíveis na loja possuem certificação emitida pelas entidades internacionais competentes, garantindo a sua conformidade com as normas aplicáveis.

2. Os equipamentos e acessórios têm um período de garantia estabelecido pelo fabricante, que, de acordo com a legislação em vigor, é de, pelo menos, 3 (três) anos. Este período inicia-se na data indicada na fatura do equipamento e só pode ser acionado mediante a apresentação do certificado de garantia e/ou do comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

3. Estão excluídos das condições de garantia os equipamentos cujo período de garantia definido pelo fabricante tenha expirado ou que apresentem defeitos resultantes de desgaste anormal, instalação inadequada, intempéries, descargas elétricas, negligência, acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade ou líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas realizadas por pessoal não autorizado.

4. No caso de equipamentos que necessitem de assistência técnica, se os danos identificados forem considerados uma desconformidade abrangida pela garantia, o Utilizador poderá encaminhar o equipamento, juntamente com o comprovativo de compra e/ou o certificado de garantia, para um centro de assistência técnica autorizado pela marca.

5. Os acessórios cobertos pela garantia que apresentem danos deverão ser enviados, juntamente com o comprovativo de compra e/ou certificado de garantia, para a nossa morada.

6. Caso o Utilizador escolha outras formas de devolução, os custos associados aos portes de envio serão da sua inteira responsabilidade. Recomendamos que o Utilizador registe o número de envio como comprovativo, para efeitos de rastreio e prova.

Direitos de Propriedade Intelectual

1. A Loja é um website registado, e o serviço disponibilizado através da plataforma é da inteira responsabilidade da Revenda Shop.

2. O Utilizador reconhece que o Serviço inclui informações confidenciais e está protegido por direitos de autor, direitos conexos, propriedade industrial e outras legislações aplicáveis.

3. O Utilizador reconhece que todos os conteúdos incluídos em publicidade, destaques, promoções ou menções de patrocinadores ou anunciantes estão protegidos por leis de direitos de autor, direitos conexos, propriedade industrial e outras normas de proteção de propriedade. Assim, a utilização desses conteúdos só é permitida mediante autorização expressa dos respetivos titulares.

4. O Utilizador compromete-se a respeitar integralmente os direitos mencionados na cláusula anterior, abstendo-se de realizar qualquer ato que possa infringir a lei ou esses direitos, como a reprodução, comercialização, transmissão ou disponibilização pública desses conteúdos, bem como qualquer outro ato não autorizado relacionado com os mesmos.

Condições de Segurança do Serviço

1. O Utilizador compromete-se a cumprir todas as disposições legais aplicáveis, abstendo-se de praticar ou incitar a prática de atos ilícitos ou contrários aos bons costumes, como o envio massivo de comunicações não solicitadas (spamming), em violação das normas legais sobre proteção de dados pessoais e comunicações publicitárias por meios automáticos. O Utilizador deverá ainda respeitar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Revenda Shop suspender ou desativar o acesso ao mesmo.

2. O Utilizador reconhece e aceita que a Rede IP é uma rede pública de comunicações eletrónicas, partilhada por múltiplos utilizadores, estando, por isso, sujeita a sobrecargas informáticas. Consequentemente, a Revenda Shop não pode garantir a prestação do Serviço de forma ininterrupta, sem perda de informação ou atrasos..

3. A Revenda Shop não garante a continuidade do Serviço em casos de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que este opera ou em situações de força maior, ou seja, eventos de natureza extraordinária ou imprevisível, que estejam fora do controlo da Revenda Shop.

4. No caso de interrupção do Serviço devido a sobrecargas imprevisíveis nos sistemas que o suportam, a Revenda Shop compromete-se a restabelecer o seu funcionamento no menor prazo possível.

Suspensão e desativação do Serviço Loja

1. A Revenda Shop reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar a disponibilização do Serviço, total ou parcialmente, a um ou mais Utilizadores, independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior.

2. A Revenda Shop reserva-se igualmente o direito de suspender ou terminar de imediato o acesso ao Serviço nas seguintes situações:

Quando o Utilizador não cumprir as condições de utilização estabelecidas nestes Termos e Condições;
Quando a Revenda Shop decidir encerrar o acesso à Loja, com comunicação prévia efetuada com, pelo menos, 15 dias de antecedência em relação à data de cessação.

3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Revenda Shop não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo, desta forma, ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do Serviço.

4. Nas situações acima descritas, a Revenda Shop comunicará previamente ao Utilizador, de forma a assegurar ao mesmo a possibilidade de este poder salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

Comunicações

1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

2. O Utilizador aceita que as comunicações e/ou notificações relacionadas com a Loja Online, sejam efetuadas para a morada, contacto telefónico e/ou endereço de correio eletrónico indicados no processo de encomenda.

3. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

Configurações Técnicas

A Revenda Shop reserva-se o direito de modificar o Serviço, as condições técnicas da sua prestação e as respetivas regras de utilização. Qualquer alteração será comunicada ao Utilizador com um prazo mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência.
Sempre que a Revenda Shop considerar necessário ou útil melhorar a experiência de navegação e/ou as condições de conectividade, poderá realizar alterações remotas às configurações de rede.
Dada a natureza inovadora do Serviço e a constante evolução tecnológica, a Revenda Shop poderá ajustar as configurações técnicas sempre que tal seja necessário para acompanhar os avanços tecnológicos.
No entanto, a Revenda Shop não garante a implementação de atualizações ou melhorias no Serviço.
Algumas atualizações ou novas funcionalidades poderão estar disponíveis apenas mediante pagamento adicional e/ou subscrição de Condições Específicas por parte do Utilizador.

Questões, reclamações e sugestões

1. Para sugestões, reclamações ou dúvidas, relativamente aos presentes Termos e Condições e/ou relativas aos nossos serviços, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

E-mail: geral@revendashop.pt

2. Para mais informações relativamente a eventuais reclamações, sugerimos que leia a informação disponível em https://www.revendashop.pt/content/6-livro-de-reclamacoes

Resolução de Litígios

Para eventual resolução de litígios, sugerimos que leia a informação disponível em: https://www.revendashop.pt/content/1-resolucao-de-litigios